O Procon, o estudante e o direito à meia-entrada

O Procon Natal, o estudante e o direito à meia-entrada

A disseminação da cultura enobrece a pessoas de qualquer idade, raça ou classe social. Novos e velhos, ricos e pobres, todos se beneficiam do acesso à maior de nossas criações. Àqueles que estão no curso de sua formação acadêmica todavia, aos estudantes, se estimula ainda mais esse acesso, uma vez que ele enriquecerá seu estudo e seu desenvolvimento intelectual em uma fase deveras crucial de sua vida. Para tanto, se instituiu a meia-entrada.

O direito à meia-entrada em shows, cinemas, teatros, parques, eventos culturais e esportivos em geral, é direito liquido e certo, amparado no nosso caso tanto pela lei estadual 6.503/93 como pela lei municipal 4.743/96. Todo estudante regularmente matriculado em uma instituição de ensino de 1º, 2º ou 3º grau tem direito, portanto, à pagar metade, 50%, do valor da entrada.

Infelizmente este direito não é sempre respeitado. Na nossa cidade é comum a realização de shows, em boates, clubes e casas de espetáculo, sem que o valor da meia-entrada seja sequer informado ao consumidor. Já houve casos onde, após denúncia realizada ao Procon Natal e subseqüente notificação, o estabelecimento dobrou o valor anteriormente anunciado como único e fez dele a inteira, tornando  o valor original a meia-entrada.

Esta prática é duplamente errada, sendo elencada tanto como aumento abusivo (art. 39, inciso X do Código de Defesa do Consumidor) e como publicidade enganosa (art. 37 do mesmo codex). Os organizadores do show ou o estabelecimento que o abriga tanto não podem praticar um preço diverso daquele anunciado (no caso, como único, donde se subentende, portanto, ser o preço da “inteira”), como não podem aumentar, sem a devida justificativa e de maneira arbitrária, o mesmo.

“O Procon Natal está cada vez mais atento para práticas como essa. Todo show, espetáculo, evento esportivo, filme, peça teatral ou circense é um evento cultural ao qual está atrelado o direito ao pagamento de meia-entrada. A definição de evento cultural não é restritiva, da mesma maneira que não o é a definição de cultura.”, explica Lailson Vieira de Medeiros, diretor geral do Procon Natal.

- Vale ressaltar que tampouco pode haver limitação para a quantidade de ingressos ou senhas vendidos a estudantes: enquanto houver lugar disponível e senhas sendo vendidas, deve haver a meia-entrada, sob risco de prática do previsto no art. 39, inciso II, do CDC, (“recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de sua disponibilidade de estoque”).

- As carteiras de estudante de cursos de idioma, cursinhos pré-vestibulares ou afins, apesar de darem o direito ao pagamento de meia-passagem (conforme a lei municipal 5.556/04), podem ser recusadas por estabelecimentos culturais como forma de acesso à meia-entrada, uma vez que a lei estadual 6.503/93 limita tal benefício, especificamente, a estudantes regularmente matriculados do 1º, 2º e 3º graus (ensino fundamental, médio e superior).

- Para comprovar a condição de aluno e ter acesso ao benefício da meia-entrada, o estudante deve apresentar a carteira estudantil do ano em vigor emitida pela UNE (União Nacional dos Estudantes), UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) ou por entidades por estas autorizadas. Alternativamente o aluno pode apresentar algum documento, como a declaração de vínculo ou histórico escolar, que comprove sua ligação com a instituição de ensino.

- Outrossim, não há problema algum no fato do estabelecimento pedir a carteira estudantil tanto na hora da venda do ingresso como na hora da entrada no espetáculo em si. Entende-se que tal procedimento busca não cercear o direito do estudante, mas protegê-lo.

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Cinema é fiscalizado pelo Procon Natal

A equipe de fiscalização do Procon Natal recebeu, recentemente, uma denúncia de que o Cinemark, cinema localizado no Shopping Midway Mall, estaria se recusando a aceitar as identidades estudantis eletrônicas, emitidas gratuitamente pela Prefeitura do Natal, através da Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana) em convênio com o Seturn (Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município de Natal), e com o apoio da UNE e da UBES.

As identidades estudantis eletrônicas emitidas pela Semob/Seturn, foram regulamentadas pelo decreto 9.326/11 e se equiparam às demais identidades estudantis, estando seu portador apto a usufruir de todos os benefícios, incluindo-se aí a meia-entrada e a meia-passagem.

A gerência do Cinemark informou que, ao contrário do levantado pela denúncia, estava aceitando sim tais carteiras de estudante. Como a denúncia foi feita anonimamente, apenas foi realizado um Relatório de Visita e não houve notificação.

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Em caso de recusa à venda de meia-entrada devidamente identificada, contate o Procon Natal de segunda à sexta, das 8 às 14:00, nos telefones 3232-9050/51

Como formar um grêmio estudantil?

1) O grupo interessado em formar o grêmio avisa a direção da escola, divulga a proposta e convida os alunos a formar a comissão pró-grêmio. Este grupo elabora uma proposta de estatuto que será discutida e aprovada em assembleia geral.

2) A comissão pró-grêmio convoca todos os alunos da escola para participar da assembleia geral. Nesta reunião os alunos decidem o nome do grêmio, o período de campanha das chapas, a data das eleições e aprovam o estatuto do grêmio, além de montar a comissão eleitoral.

3) Os alunos se reúnem e formam chapas para concorrer à eleição. A comissão eleitoral promove debates entre as chapas, abertos a todos os alunos.

4) A comissão eleitoral organiza a eleição. No final da apuração, a comissão pró-grêmio deve fazer uma ata da eleição, para divulgar os resultados.

5) A comissão pró-grêmio envia uma cópia da ata da eleição e do estatuto para a direção da escola e organiza a cerimônia de posse da diretoria do grêmio. A cada ano, reinicia-se o processo eleitoral, a partir do 3º passo.

Saiba mais sobre grêmio estudantil acessando:

Instituto Sou da Paz - www.soudapaz.org
União Nacional dos Estudantes - www.une.org.br - clicando em UBES on-line.

Os estudantes e os grêmios estudantis livres

     Grêmios estudantis são entidades em que os estudantes desempenham uma atividade política, a qual denominamos de movimento estudantil – lugar onde todos exercem sua cidadania, ou seja: lutam por uma maior e melhor relação entre alunos e professores, bem como buscam uma formação escolar voltada para a realidade do país.

     Em 1968 a ditadura militar proibiu a criação e funcionamnto dos grêmios estudantis como força representativa dos discentes em suas respectivas escolas. No lugar dos grêmios foram instituídos os centros cívicos que não tinham autonomia e não podiam realizar atividades de natureza política, numa concepção alienada de que escola era lugar para estudar e não para fazer política. Os estudantes participaram dos centros cívicos, mas sempre lutaram pela volta dos grêmios estudantis livres.

     Com a abertura política e o retorno à normalidade da vida cívil, em 04 de novembro de 1985, é sancionada a Lei 7.398 (Lei do Grêmio Livre), de iniciativa do então deputado Aldo Arantes e reinvidicada pela UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. Esta lei redemocratizou as entidades de representação estudantil no âmbito da educação básica, possibilitando novamente aos secundaristas, o direito de se organizarem de forma autônoma através de grêmios estudantis. Esta conquista, também está ratificada no artigo 53 da Lei 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) que prevê o direito da criança e do adolescente à livre organização e participação em entidades estudantis.

     Os grêmios devem realizar atividades de naturezas: esportiva; cultural, educacional; social, como também atividades políticas com vistas à organização e conscientização dos estudantes e envolvimento dos mesmos em reivindicações do nosso dia-a-dia, pois o grêmio se reveste em imprescindível mecanismo de unificação, união e luta de todo o movimento estudantil secundarista.. Assim, o grêmio colabora para a formação de um jovem cidadão mais crítico, participativo, condutor e sujeito de sua própria história.

Comunidade Escolar: O grêmio estudantil integra a comunidade escolar. Implica dizer que o mesmo participa de toda uma rede de atores; peculiares ao cotidiano da vida da escola. Instituições como conselho escolar e associação de pais e mestres contribuem cada uma a seu modo, no crescimento e desenvolvimento da comunidade, numa visão de autonomia e gestão democrática do ensino.

Saiba Mais:

• Somente alunos matriculados na escola podem integrar os grêmios estudantis;
• Antes de criar um grêmio, é importante formar uma comissão pró-grêmio estudantil, cuja função será organizar a futura entidade e demonstrar aos alunos a necessidade dessa representação;
• Todo grêmio deve ter um estatuto: instrumento facilitador e agregador que incentive a participação dos integrantes. Deve ser um alicerce legal, que defina objetivos e finalidades, a estrutura adminsitrativa e as competências, além de normalizar as funções;
• É preciso planejamento, com reuniões periódicas e ocasionais. É recomendável fazer uma pauta para colocar em ordem os assuntos a serem discutidos;
• A assembléia geral não pode ser feita em horários que impliquem perda de aulas. As assembléias devem ser curtas, dando a todos os estudantes a oportunidade de se manifestarem;
• O grêmio estudantil é independente da administração escolar. Podem ser feitos projetos em comum com a escola, porém, sem interferências. O grêmio também deve se manter distante de partidos políticos, respeitando a pluralidade ideológica de cada estudante;
• Todas as verbas obtidas pelo grêmio devem ser usadas na sua manutenção, não podendo haver remuneração para nenhum integrante.

Wilson Colares da Costa
licenciado em Ciências Sociais, professor de Sociologia e
autor do livro Grêmio Livre: história e diretrizes – Teófilo Otoni/MG.
Endereço eletrônico: wilsoncolares@hotmail.com

Grêmio Estudantil, O que é ?

Grêmio Estudantil

Introdução

O que é o Grêmio Estudantil?

     O Grêmio é a organização que representa os interesses dos estudantes na escola. Ele permite que os alunos discutam, criem e fortaleçam inúmeras possibilidades de ação tanto no próprio ambiente escolar como na comunidade.

     O Grêmio é também um importante espaço de aprendizagem, cidadania, convivência, responsabilidade e de luta por direitos.

Objetivos

Por isso, é importante deixar claro que um de seus principais objetivos é contribuir para aumentar a participação dos alunos nas atividades de sua escola, organizando campeonatos, palestras, projetos e discussões, fazendo com que eles tenham voz ativa e participem – junto com pais, funcionários, professores, coordenadores e diretores – da programação e da construção das regras dentro da escola.

Para resumir: um Grêmio Estudantil pode fazer muitas coisas, desde organizar festas nos finais de semana até exigir melhorias na qualidade do ensino. Ele tem o potencial de integrar mais os alunos entre si, com toda a escola e com a comunidade.

Fonte: Caderno Grêmio em Forma, do Instituto Sou da Paz.
Site: http://www.soudapaz.org/

1º de Dezembro Dia Mundial de Combate a AIDS

Transformar o 1º de dezembro em Dia Mundial de Luta Contra a Aids foi uma decisão da Assembléia Mundial de Saúde, em outubro de 1987, com apoio da Organização das Nações Unidas - ONU.

A data serve para reforçar a solidariedade, a tolerância, a compaixão e a compreensão com as pessoas infectadas pelo HIV/Aids.
A escolha dessa data seguiu critérios próprios das Nações Unidas. No Brasil, a data passou a ser adotada a partir de 1988.

O preconceito e a discriminação contra as pessoas vivendo com HIV/Aids são as maiores barreiras no combate à epidemia, ao adequado apoio, à assistência e ao tratamento da Aids e ao seu diagnóstico. Os estigmas são desencadeados por motivos que incluem a falta de conhecimento, mitos e medos.

Ao discutir preconceito e discriminação, o Ministério da Saúde espera aliviar o impacto da Aids no País. O principal objetivo é prevenir, reduzir e eliminar o preconceito e a discriminação associados à Aids.

O Brasil já encontrou um modelo de tratamento para a Síndrome de Imunodeficiência Adquirida, que hoje é considerado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) uma referência para o mundo. Agora nós, brasileiros, precisamos encontrar uma forma de quebrarmos os preconceitos contra a doença e seus portadores e sermos mais solidários do que somos por natureza. Acabar com o preconceito e aumentar a prevenção devem se tornar hábitos diários de nossas vidas.

O que é Aids
Uma deficiência no sistema imunológico, associada com a infecção pelo vírus da imunodeficiência humana HIV – (Human Immunodeficiency Virus), provocando aumento na susceptibilidade a infecções oportunísticas e câncer.

Transmissão:
- o vírus HIV pode ser transmitido pelo sangue, sêmen, secreção vaginal, leite materno;- relações sexuais homo ou heterossexuais, com penetração vaginal, oral ou anal, sem proteção da camisinha, transmitem a Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis e alguns tipos de hepatite;- compartilhamento de seringas entre usuários de drogas injetáveis;- transfusão de sangue contaminado;- instrumentos que cortam ou furam, não esterilizados;- da mãe infectada para o filho, durante a gravidez, o parto e a amamentação.

Tratamento:
Atualmente a terapia com os chamados “anti-retrovirais” proporciona melhoria da qualidade de vida, redução da ocorrência de infecções oportunísticas, redução da mortalidade e aumento da sobrevida dos pacientes. (Os anti-retrovirais são medicamentos que suprimem agressivamente a replicação do vírus HIV).

Fique sabendo:
A Aids não é transmitida pelo beijo, abraço, toque, compartilhando talheres, utilizando o mesmo banheiro, pela tosse ou espirro, praticando esportes, na piscina, praia e, antes de tudo, não se pega aids dando a mão ao próximo, seja ele ou não soropositivo.

Fonte: Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde.

Secretaria Municipal de Educação promove a XV Feira do Saber

Começou ontem (29), e vai até a próxima sexta-feira a XV Feira do Saber. O evento é organizado pela Secretaria Municipal de Educação, e conta com o apoio total da Prefeitura Municipal de Tangará. A Feira do Saber tem como principal objetivo divulgar os trabalhos realizados pelas escolas do Município além de oportunizar a comunidade local de vivenciar as atividades artísticas e culturais realizadas por alunos e professores durante o ano letivo no interior das escolas.
O evento está sendo realizado na Escola Municipal Elita Barbosa da Fonseca e conta com uma grande estrutura. Cada instituição convidada é responsável por seu stand que fica aberto para visitação durante os dias da feira. Nesse período, paralelo as visitações, acontecem palestras e oficinas sobre temas de importância para a comunidade. A noite é voltada para as apresentações culturais e artísticas, que são de responsabilidades das entidades convidadas. A Feira é um grande atrativo para a população que sempre comparece em grande número.
O prefeito Jorge Eduardo, mais uma vez prestigiou a abertura do evento e lembrou no seu discurso, que a Feira do Saber reflete um pouco do que a Prefeitura de Tangará vem fazendo em prol da educação, destacando várias ações que estão otimizando cada vez mais o sitema educacional municipal. A primeira noite foi marcada pela beleza das atrações culturais apresentadas pelas escolas e instituição convidadas. Na abertura, a Banda Filarmônica Major Theodorico Bezerra, ao comando da batuta do maestro Crisanto fez uma exuberante apresentação com o melhor da nossa música e ainda aproveitou para parabenizar o prefeito Jorginho pelo seu natalício. Os alunos das escolas Instituto de Educação Dom Pedro II, Elita Barbosa da Fonseca, PETI de Santa Cruz e a Companhia de Danças Macambirais de Passa e Fica encantaram ao público com uma mistura da cultura tradicional nordestina com ritmos atuais.

Fonte: Blog Volta a Brilhar 

http://voltaabrilhar.blogspot